Referendo - resultado

2007

Seis em cada dez portugueses votaram Sim.

Sim: 59.25%
Não: 40.75%
Abstenção: 56.4%

1998

Sim: 48.70%
Não: 51.30%

Aguiar Branco

"Vamos ter um código penal e dois sistemas: como vamos combater o aborto clandestino a partir das dez semanas e um dia?

José Sócrates

"O resultado do referendo representa a dignificação da democracia portuguesa. O povo falou de forma clara; o resultado é inequívoco. A tarefa agora é respeitar a vontade do povo português. A lei que iremos discutir e aprovar na Assembleia da República significa que o aborto até às dez semanas deixará de ser crime no nosso país. A lei deve obedecer a um período de reflexão para que a decisão seja ponderada e não fruto de um qualquer desespero".

Gentil Martins

"O serviço nacional de saúde não pode colocar, nas listas de espera, o aborto à frente do cancro. Do cancro ninguém tem culpa; do aborto já não é assim".

Paulo Portas

"A sociedade está mais laicizada hoje do que há dez anos".

Constança Cunha e Sá

"Houve um campeonato entre Marcelo Rebelo de Sousa e Marques Mendes para ver quem era mais pelo não, o que demonstra bem a desorientação de um partido que não quis assumir posição oficial".

Jerónimo de Sousa

"O PCP apela à rápida concretização do processo legislativo, respeitando os conteúdos e resultados do referendo. A vitória do sim serve para por fim a um demorado período dilatório".

Marques Mendes

"A votação mostrou um país dividido. A nova lei deve conciliar os portugueses evitando clivagens e conflitos. A nova lei deve ser baseada na prudência e no equilíbrio".

Francisco Louçã

"Mais de um milhão de pessoas acrescentou o seu voto ao referendo de 98 e vinculou o país".

Problema de expressão

Independentemente da posição que ganhar daqui a um minuto, o país continua a não querer ser ouvido. Será porque não sabe?

Pelo sim

"Para Platão, a contemplação era a forma mais elevada da actividade humana. Uma visão semelhante existia na Índia Antiga. O objectivo da vida não era a alteração do mundo. Era dele possuir uma visão correcta".

John Gray in "Sobre Humanos e outros animais"

Pillowman vota Sim

O Pillowman, criação soberba do soberbo dramaturgo irlandês Martin McDonagh's, é a favor da despenalização voluntária da gravidez. O Pillowman, que Paula Rego transformou numa extraordinária obra de arte, defende a possibilidade de abortar como forma de evitar o sofrimento das crianças quando crescerem. O Pillowman, que Tiago Guedes encenou naquela que foi talvez a melhor peça de teatro do ano passado, já faz disso a sua vida: o visionário personagem de almofadas procura crianças a meio da noite, enquanto dormem, e encoraja-as a suicidarem-se para que não tenham de sofrer depois.

E se o Pillowman existisse?

Portugal dos pequeninos

No início de Janeiro, quando a maioria ainda não tinha despertado da noite de passagem-de-ano, um bebé era abandonado num centro comercial do Porto. Ninguém o reclamou; ninguém, no seio da família ou do círculo de amigos, suspeitou de alguém que pudesse ter estado, e subitamente deixado de estar, grávida. Nem sequer o putativo pai. O bebé será agora entregue para adopção num processo que, como todos os processos dessa índole, poderá durar 36 meses. Se no último dia desse período surgir algum parente relacionado com a criança, o processo voltará à estaca zero. Nessa altura, o bebé já não será bebé. Terá, pelo menos, três anos. E um ponto de interrogação no caminho.

Em Novembro do ano passado, um bebé foi encontrado ao lado de um contentor do lixo, depositado num banco de jardim de uma qualquer cidade, embrulhado num saco térmico. Resistiu ao frio de Natal por ter sido abandonado como uma sopa. Os médicos ficaram comovidos. Poderá a criança comover-se com a sua resistência quando crescer?

Alguns bebés têm nomes, têm rostos. E têm coisas que nunca ninguém saberá. Mas não tiveram futuro. Porque alguém o abortou. A sangue frio.

Em Maio de 2005, Vanessa, depois de cinco anos de pingue-pongue entre a avó, a mãe e a vizinha a quem chamava madrinha, foi encontrada a boiar no rio Douro. Alguém jurava que ela tinha fugido. Ao contrário, os factos provariam que a criança tinha as pernas queimadas, os braços torrados pela serpentina eléctrica de tostar o leite-creme, o corpo inteiro com marcas de mergulhos involuntários e demorados em água a escaldar. As feridas do coração não eram visíveis a olho nu. Nem no raio X de qualquer especialista.

Na recta final de 2004, Joana desapareceu para sempre. A parede da casa onde foi morta pela mãe e pelo tio denuncia que as suas mãos escorregaram, com suor incrédulo, sobre ela. A parede diz ainda que ouviu a sua dor: “Por favor, por favor”. Mas uma parede não tem vida; não a podia salvar. Quando, um dia, a criança – ou o que sobrou dela -, reaparecer a boiar no rio, numa pocilga, ou numa lixeira será tarde demais. É sempre tarde demais.

Os bebés não podem ser privados da sua vida, mesmo se ainda têm, apenas, dez semanas dentro de um útero. Aprovar a interrupção voluntária da gravidez é quase pecado. Mas podem se ser tratados como sacos descartáveis; podem sofrer até onde as palavras não chegam para o descrever; e podem, quando sobrevivem, crescer ao sabor da imprevisibilidade neurótica de quem os gerou.

No Portugal dos pequeninos valores é assim: podemos ser todos felizes se todos fecharmos os olhos e fizermos de conta. De conta que o Portugal dos pequeninos é o país da Alice-maravilha.

Troféu para a analogia mais ridícula

Depois de Sua Santidade o Papa ter comparado o aborto a um "acto terrorista" e D. António Montes Moreira, bispo de Bragança, ter afirmado que o aborto é "uma variante da pena de morte", chegou a vez do economista João César das Neves, segundo o qual a despenalização tornará o aborto "tão banal como um telemóvel".

Deveria haver um prémio para a comparação mais ridícula sobre o tema. Daqui até 11 de Fevereiro hão-de aparecer mais. Pessoalmente, a questão continua a parecer-me tão elementar quanto isto: que direito tenho de decidir a vida da vizinha do lado?

Do aborto. E da hipocrisia.

Um problema de saúde obriga-me há alguns anos a visitar o ginecologista com apurada assiduidade. Aliás, os ginecologistas, no plural - quando um está de férias em qualquer lugar exótico tenho sempre o outro. Não é um capricho; é o que tem que ser. Dois homens, amigos de longa data, a trabalhar em cidades diferentes. Médicos irrepreensíveis cuja longevidade do acompanhamento acarreta já algum afecto e muitas, muitas histórias. Uma-consulta-uma-história. Que nunca escrevi. Porque não.

Mas no encalce do segundo referendo sobre a despenalização do aborto é-me inevitável a partilha de uma história que ouvi numa dessas visitas, e que me leva a não ter grandes dúvidas sobre a vitória do "não" a 11 de Fevereiro próximo e sobre a perpetuação da hipocrisia reinante neste país. Faço este preâmbulo para que fique bem claro que a história é real, que estará longe de ser inédita, e que pulula, impune, aqui e ali, mascarada do melhor verniz.

Um dos ginecologistas mantinha uma qualquer tertúlia semanal e de café com companheiros da classe, mas de especialidades diferentes. Conta-me que eram conversas animadas pelas questões da ordem do dia e das convicções de cada um. Numa tarde de 1998, em plena contagem decrescente para o primeiro referendo sobre o aborto em Portugal, discutia-se inevitavelmente a questão. Um dos parceiros defendia as vantagens de o assunto continuar como está, ou seja, com mulheres a irem parar ao banco do Tribunal quando a interrupação da gravidez é descoberta. Ou a rumarem clandestinamente a Espanha. Ou à mesa de um boteco mais ou menos grotesco de uma rua escondida onde uma anacrónica parteira ou enfermeira lhes trata literalmente da saúde.

A argumentação, conta o médico, estava mais centrada no princípio moral do que propriamente na ciência ou em saber quando é que o feto é ou não um efectivo ser humano. Dizia o colega que esse tipo de utentes - as mulheres - seriam na sua grande maioria pessoas mal formadas de classes desafavorecidas ou adolescentes incautas. E que não seria possível, na era do preservativo e do não-tabu sexual, ser conivente com esse tipo de comportamento imprudente. Seria necessário educá-las, mas nunca à custa de uma morte. O fervor da discussão terá levado o homem a abandonar a tertúlia. Não só essa como as que se seguiram. Até um dia.

Até ao dia em que entrou no consultório do ginecologista, julgando este que seria para se desculpar e eventualmente fazerem as pazes. Não era. Era para lhe pedir que fizesse um aborto à mulher. Uma adolescente? Não, obviamente! Uma mulher mal formada de classe baixa? Também não. Uma mulher de 40 anos, no auge da carreira, com dois filhos, e a quem não convinha um terceiro. Não tocaram na conversa que motivou a discórdia entre ambos. Mas o ginecologista confessa que aguardou durante vários dias um cartão ou um telefonema que emitisse um sinal de redenção.

O sinal chegou no dia em que fumava um cigarro à janela. Lá em baixo, no meio de uma manifestação contra a despenalização do aborto, alguém empunhava um cartaz com um braço e erguia o outro na sua direcção, acenando-lhe. Era o homem, sem qualquer laivo de vergonha ou arrependimento, que semanas antes havia pago um aborto à mulher.